Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como o MeuDinheiro (meudinheiro.io) coleta, usa, armazena e protege os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e demais normas aplicáveis. Ao utilizar o site e enviar seus dados pelo formulário, você declara ter lido e compreendido esta Política.

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é a NP Consultoria e Investimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 67.883.362/0001-49, com sede na R. Caramuru, 417, Conj. 43, Saúde — São Paulo/SP, CEP 04138-001.

Canal de contato para assuntos de privacidade e proteção de dados (encarregado/DPO): dpo@npinvestimentos.com ou telefone (11) 5594-2437.

2. Quais dados coletamos

Dados que você informa no formulário:

• nome completo;
• CPF ou número do processo judicial (formato CNJ);
• número de telefone/WhatsApp;
• se você é o titular do processo e, quando não é, a sua relação com o titular e o nome completo dele;
• estado civil (seu ou do titular do processo);
• registro do seu consentimento (data e hora em que autorizou a consulta).

Dados obtidos de fontes públicas: a partir do CPF ou do número do processo informado, consultamos sistemas públicos dos tribunais (como o PJe e os portais de consulta processual) para localizar precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) vinculados ao CPF, obtendo informações públicas do processo, como número, tribunal, partes, fase e valores.

Dados coletados automaticamente durante a navegação: informações técnicas como endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, origem do acesso (por exemplo, campanha de anúncio) e eventos de uso do formulário, por meio de cookies e tecnologias semelhantes (ver seção 7).

Não coletamos dados de menores de 18 anos de forma intencional. Se você é responsável por um menor e acredita que ele nos forneceu dados, entre em contato para que sejam excluídos.

3. Para que usamos os seus dados

• localizar e analisar precatórios e RPVs vinculados ao CPF ou ao processo informado;
• enviar o resultado da análise e, se for o caso, uma proposta de compra ou antecipação do seu crédito pelo WhatsApp;
• entrar em contato por WhatsApp ou telefone para esclarecer dúvidas e dar andamento à negociação;
• elaborar e executar o contrato de cessão de crédito, caso você decida aceitar uma proposta;
• cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive de prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro;
• medir o desempenho do site e das campanhas de divulgação e melhorar a experiência de uso.

4. Bases legais

Tratamos seus dados pessoais com fundamento nas seguintes hipóteses da LGPD:

• consentimento (art. 7º, I), manifestado ao marcar a autorização no formulário, para a consulta dos processos e o contato pelo WhatsApp;
• execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V), para elaborar propostas e formalizar a cessão do crédito;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• legítimo interesse (art. 7º, IX), para segurança, prevenção à fraude e métricas de uso do site, sempre respeitando os seus direitos e expectativas.

Você pode revogar o consentimento a qualquer momento (ver seção 9). A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes dela.

5. Com quem compartilhamos os dados

Não vendemos seus dados nem os compartilhamos com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para as finalidades descritas acima, com:

• sistemas internos da NP Consultoria e Investimentos Ltda., como o painel de gestão de atendimentos, para acompanhar a análise e a negociação;
• provedores de infraestrutura e tecnologia que hospedam o site e o banco de dados (por exemplo, Google Cloud) e processam o envio de mensagens (WhatsApp/Meta), que atuam como operadores e seguem nossas instruções;
• plataformas de publicidade e análise (Meta e Google), que recebem apenas dados de navegação e eventos de conversão — nunca nome, CPF ou telefone — para mensurar campanhas (ver seção 7);
• parceiros, advogados e instituições financeiras envolvidos na avaliação, formalização e pagamento da cessão do crédito, quando você decidir seguir com uma proposta;
• autoridades públicas, tribunais e órgãos reguladores, quando exigido por lei, ordem judicial ou para o exercício regular de direitos.

Alguns desses provedores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional é feita com as garantias previstas na LGPD (arts. 33 a 36).

6. Por quanto tempo guardamos os dados

• Cadastros que não resultaram em contrato: mantidos por até 12 meses após o último contato, para permitir o retorno ao atendimento e o cumprimento de obrigações legais, sendo excluídos ou anonimizados após esse prazo ou mediante sua solicitação;
• Dados vinculados a um contrato: mantidos durante a vigência do contrato e pelo prazo prescricional aplicável após o seu encerramento;
• Registros de consentimento e de navegação: mantidos pelo prazo necessário para comprovar o cumprimento da LGPD e para as métricas do site.

7. Cookies e tecnologias de rastreamento

O site utiliza as seguintes tecnologias:

• Métricas próprias (anônimas): um identificador aleatório gravado no armazenamento da aba do navegador (sessionStorage), que desaparece ao fechar a aba, para medir em qual etapa do formulário as pessoas param. Nenhum dado pessoal é enviado por esse mecanismo;
• Meta Pixel (Facebook/Instagram): cookies e eventos de conversão para mensurar e otimizar anúncios. Política da Meta: facebook.com/privacy/policy;
• Google Ads e Google Analytics: cookies e eventos de conversão para mensurar campanhas e o uso do site. Política do Google: policies.google.com/privacy.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Isso não impede o uso do formulário, mas pode afetar a mensuração das campanhas. Para desativar a personalização de anúncios, use as configurações da sua conta Google e da sua conta Meta.

8. Como protegemos os seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, como comunicação criptografada (HTTPS), controle de acesso por credenciais, armazenamento em infraestrutura de nuvem com segurança gerenciada e restrição do acesso aos dados às pessoas que precisam deles para o atendimento. Nenhum sistema é totalmente infalível; em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante a você, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme a lei.

9. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele;
• oposição a tratamento realizado com base em outra hipótese legal.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para dpo@npinvestimentos.com ou fale conosco pelo WhatsApp ou pelo telefone (11) 5594-2437. Poderemos solicitar informações para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido. Responderemos em prazo razoável, respeitados os prazos legais. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.

10. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou nos nossos serviços. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Recomendamos a consulta periódica.

11. Contato