Aumento do Bolsa Família está mantido: veja o novo valor e quando cai

O aumento do Bolsa Família foi mantido e o novo valor mínimo de R$ 691,00 deve começar a ser pago a partir de 19 de outubro de 2024. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legal o reajuste de 15,04%, entendendo que se trata de correção inflacionária e não de um benefício novo criado em ano eleitoral. Enquanto a gente espera por essa atualização no bolso, quem tem processos contra o INSS ou o governo também precisa acompanhar o que muda no pagamento de suas ações.

Quem ganha o novo valor mínimo?

O valor de R$ 691,00 é o piso para famílias cadastradas no programa. Isso não significa que todos receberão exatamente esse montante, pois o cálculo final depende do número de membros da família, da idade das crianças e da renda familiar per capita. Quem tem crianças de até 6 anos também recebe o Benefício Primeira Infância, que foi elevado de R$ 150,00 para R$ 173,00 mensais.

Por que o STF disse que o aumento é permitido?

A lei eleitoral proíbe que governos criem ou aumentem benefícios sociais pouco antes das eleições para não influenciar o voto. No entanto, o ministro Gilmar Mendes entendeu que o reajuste atual apenas recupera o poder de compra perdido pela inflação desde 2023. Como não houve ampliação do número de vagas ou criação de programas novos, a medida foi vista como uma atualização necessária e não como propaganda eleitoral.

O aumento pode ser cancelado agora?

Mesmo com a decisão favorável do STF, ainda existem ações judiciais questionando o reajuste, incluindo pedidos do Ministério Público e de partidos políticos. Até o momento, nenhuma medida suspendeu o pagamento. Se houver uma nova decisão nos próximos dias, o governo deverá comunicar imediatamente, mas a previsão atual é que o valor caia conforme o calendário original.

Isso tem relação com o meu dinheiro da ação contra o INSS?

Não diretamente. O Bolsa Família é um benefício assistencial pago pelo governo federal a famílias de baixa renda. Se você ganhou uma ação contra o INSS buscando um benefício negado ou um valor atrasado, o pagamento segue regras totalmente diferentes, como o calendário de RPVs e precatórios. O fato de o Bolsa Família ter aumento não altera o valor da sua ação nem a data de pagamento do seu processo.

Quando costuma cair o dinheiro do meu processo?

Se você tem uma sentença contra o INSS, o pagamento depende do valor da dívida e da agilidade da Fazenda Pública. Para valores menores, a Requisição de Pequeno Valor, a RPV, costuma ser expedida em até 60 dias após o pedido. Para dívidas maiores, o processo entra na fila dos precatórios, que pode levar anos. A data exata varia muito de caso para caso.

O que fazer se meu pagamento do INSS atrasou?

Se a sua ação já foi julgada e você não recebeu, o primeiro passo é verificar se o advogado apresentou o pedido de RPV ou se o processo já está na fila de precatórios. Muitas vezes, o atraso ocorre porque a documentação não foi regularizada ou porque a ordem de pagamento não foi feita pelo tribunal. Consulte o andamento do seu processo para saber em que etapa ele está.

• Não pague adiantado para receber o que é seu: nenhum órgão público cobra taxa para liberar RPV ou precatório.
• Cuidado com falsos promessas de pagamento rápido: a fila dos precatórios é longa e segue ordem de apresentação.
• Se você mora no Rio Grande do Sul, Santa Catarina ou Paraná, a venda de crédito previdenciário é proibida por decisão do TRF4.

Se você tem uma ação contra o INSS e não sabe quando seu dinheiro vai cair, faça uma avaliação gratuita pelo seu número do processo ou CPF. Nossa equipe analisa o andamento e te envia uma resposta por escrito no WhatsApp, sem cobrar nada antecipadamente.