INSS pode questionar acumulação de auxílio-acidente e aposentadoria

O INSS ganhou o direito de questionar a acumulação de auxílio-acidente e aposentadoria mesmo depois que o processo já tinha terminado. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, se essa discussão não foi feita antes, ela pode acontecer agora, na hora de o órgão pagar o que deve ao segurado.

Essa decisão não significa que todo mundo que recebe os dois benefícios vai perder o dinheiro de imediato. O caso julgado foi específico: um trabalhador que começou a receber a aposentadoria em 1998 e o auxílio-acidente em 1999. Como as datas são posteriores à mudança da lei em 1997, a lei atual não permite que ele receba os dois ao mesmo tempo.

Quem pode ser afetado por essa decisão do STJ?

O risco existe para quem recebe os dois benefícios e começou a aposentadoria ou o auxílio-acidente após dezembro de 1997. Se a decisão judicial antiga não analisou especificamente se era permitido acumular, o INSS pode pedir para revisar o caso e cortar um dos pagamentos.

• A regra geral é: só é permitido acumular se a lesão e a aposentadoria tiverem ocorrido antes da Lei 9.528/1997.
• Cada caso depende das datas exatas dos benefícios e do que foi escrito na sentença original.
• Se o seu processo já decidiu que você tem direito a receber os dois, o INSS ainda pode tentar reabrir a discussão se essa questão específica não tiver sido debatida antes.

O que fazer se o INSS tentar cortar o benefício?

Se você recebe os dois valores e recebe uma comunicação do INSS questionando o pagamento, não ignore o aviso. É fundamental verificar as datas de início da aposentadoria e do auxílio-acidente nos seus documentos.

O ideal é procurar um advogado para analisar se a sua situação se parece com a do caso julgado pelo STJ. Se a sua ação já garantiu o direito à acumulação com base em fatos anteriores a 1997, você pode ter que lutar para manter o benefício.

E se eu não tiver advogado ou não souber o que fazer?

Muitas pessoas não sabem que a acumulação pode ser questionada mesmo anos depois. Se você tem dúvidas sobre a estabilidade do seu recebimento, o melhor caminho é revisar o processo judicial antigo.

Se você achou que tinha um direito garantido e agora se preocupa com o corte, saiba que não está sozinho. A análise técnica das datas e da sentença é o único jeito de saber se o seu caso corre risco.

Não pague adiantado para ninguém prometer que vai salvar o seu benefício. A lei é clara: ninguém cobra para analisar se você tem direito ou não. Se houver um valor a receber, a cobrança só ocorre se o seu direito for efetivamente comprovado.

Se você já processou o INSS e ganhou uma ação, mas não sabe se o seu caso se encaixa nessa nova regra, a gente pode ajudar a entender o que isso significa para o seu dinheiro.

Fale conosco pelo WhatsApp para uma avaliação gratuita do seu processo. Envie o número da ação ou do seu CPF e receba uma resposta por escrito sobre a situação dos seus benefícios, sem nenhum custo inicial.