Mais de 293 mil auxílios INSS pagos por ansiedade e depressão em 2025

Em 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagou mais de 293 mil auxílios por incapacidade temporária a trabalhadores que precisaram se afastar do trabalho devido a transtornos como ansiedade e depressão.

Esse número reflete um reconhecimento crescente da saúde mental como causa legítima para o afastamento remunerado, especialmente durante a campanha Setembro Amarelo.

A maioria desses casos envolve o auxílio-doença, que garante o sustento enquanto a perícia médica confirma que a pessoa não pode exercer suas atividades laborais.

Muitas pessoas com processos judiciais antigos contra o INSS ganham a causa justamente por problemas de saúde mental não reconhecidos na época do pedido administrativo.

Se você já venceu uma ação contra o INSS e aguarda o pagamento, o valor pode estar parado na fila das Requisições de Pequeno Valor (RPV) ou dos precatórios.

Não confunda o direito ao benefício administrativo com a execução de uma sentença judicial. Ter a causa ganha não significa que o dinheiro caiu automaticamente na conta.

Para receber os atrasados de um processo judicial, é necessário acompanhar a fase de pagamento, que segue regras próprias de data e valor.

Quem tem direito ao auxílio por saúde mental?

O direito ao benefício exige que o trabalhador tenha contribuído por pelo menos 12 meses para o INSS ou que mantenha a qualidade de segurado no momento da incapacidade.

Além disso, é preciso provar que a condição de saúde, seja ansiedade, depressão ou outro transtorno, impossibilita o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.

A comprovação ocorre através de atestados médicos detalhados, exames e, na maioria dos casos, uma perícia médica realizada por um perito do INSS.

Se a perícia administrativa negar o benefício, mas você acredita na sua incapacidade, a via judicial é o caminho para garantir o direito e receber os atrasados.

Como solicitar o benefício pelo aplicativo?

O pedido pode ser feito diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, sem necessidade de agendamento prévio para a maioria dos casos.

O usuário deve entrar com sua conta gov.br, acessar a opção de benefício por incapacidade e anexar todos os documentos médicos que comprovem a condição.

O sistema Atestmed permite a análise preliminar dos documentos, mas o INSS pode convocar o segurado para uma perícia presencial se houver dúvidas sobre o caso.

O que fazer se o processo judicial não paga?

Ter uma ação antiga na Justiça não garante que você esteja neste lote de pagamentos ou que o valor já tenha sido liberado.

Muitos processos ficam parados na fase de cálculo ou aguardando a inclusão da lista de pagamento, o que pode levar meses ou anos.

Se o seu processo está atrasado, você pode ter direito a vender o crédito para receber à vista, mas atenção: a cessão de crédito previdenciário é proibida no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná devido a decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Em outros estados, a venda do crédito pode ser uma alternativa para não esperar a fila do precatório ou da RPV.

• Consulte a situação do seu processo pelo número do protocolo ou CPF no site do tribunal responsável.
• Verifique se o seu caso se enquadra como Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou se está na fila dos precatórios.
• Evite promessas de recebimento rápido que cobrem taxas adiantadas; ninguém paga para receber o que é seu por lei.
• Saiba como antecipar o recebimento do seu crédito e entenda as regras vigentes.
• Confira as opções para vender sua RPV ou precatório e veja se você tem direito.