Processo 0000215-64.2026.8.26.0648
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
- Vara ou órgão responsável
- VARA UNICA DE URUPES
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Assunto
- Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
- Quando começou
- 16/04/2026
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
JOAO DONIZETE MIRANDA
CPF: 025.***.***-**
Advogados
MATEUS DE FREITAS LOPES
EDSON RENEE DE PAULA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Andamento do processo
38 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Remessa dos autos
Intimação