Processo 0000429-90.2026.8.05.0211
Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)
- Vara ou órgão responsável
- 1RA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - RIACHAO DO JACUIPE
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial Cível
- Assunto
- Indenização por Dano Moral
- Quando começou
- 06/04/2026
- Valor da causa
- R$ 64.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
HENRIQUE SILVA DE JESUS
CPF: 077.***.***-**
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Andamento do processo
67 movimentações registradas · Última em .
Encaminhado ao juiz para análise
Petição registrada
Trânsito em julgado