Processo 0000603-56.2019.4.01.3100
Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (TRF1)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (TRF1)
- Vara ou órgão responsável
- 6ª MACAPÁ
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Execução Fiscal
- Assunto
- Taxa Anual por Hectare
- Quando começou
- 26/03/2019
- Valor da causa
- R$ 5.852,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
PGM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA
MARCOS SERGIO PACHECO DOS SANTOS LIMA
CPF: 404.***.***-**
Andamento do processo
141 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Documento juntado aos autos
Encaminhado ao juiz para análise