Processo 0000704-40.2026.8.26.0442
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
- Vara ou órgão responsável
- INCONSISTENTE
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Apelação Criminal
- Assunto
- Restituição de Coisas Apreendidas, Estelionato
- Quando começou
- 11/08/2026
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
CLEBSON DOS SANTOS SILVA
CPF: 103.***.***-**
Advogado(a)
ROBSON PULINARIO FERNANDES
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Andamento do processo
22 movimentações registradas · Última em .
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada
Intimação
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada