Processo 0000884-31.2018.8.19.0022
Tribunal de Justica de Rio de Janeiro (TJRJ)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Rio de Janeiro (TJRJ)
- Vara ou órgão responsável
- ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Ação Civil Pública, Cumprimento de sentença
- Assunto
- Poluição
- Quando começou
- 11/12/2018
- Valor da causa
- R$ 100.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
MINISTERIO PUBLICO
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
MINERVAL LOUREIRO ROSA
CPF: 841.***.***-**
Advogado(a)
MICHELE GAMA DO NASCIMENTO
Andamento do processo
151 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Intimação
Encaminhado ao juiz para análise