Processo 0002174-42.2026.4.05.8003
Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)
- Vara ou órgão responsável
- GAB. DES. FEDERAL EDVALDO BATISTA DA SILVA JÚNIOR
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Apelação Cível
- Assunto
- FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, Competência da Justiça Federal
- Quando começou
- 29/09/2026
- Valor da causa
- R$ 50.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
MARIA DOS PRAZERES VIEIRA
CPF: 501.***.***-**
Advogado(a)
MOISES CARVALHO NOGUEIRA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR
Advogado(a)
JOAO MARCEL BRAGA MACIEL VILELA JUNIOR
Andamento do processo
10 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos
Documento juntado aos autos
Encaminhado ao juiz para análise