Processo 0002194-64.2026.8.26.0453
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
- Vara ou órgão responsável
- JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRAJUI
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Assunto
- Repetição de indébito
- Quando começou
- 07/10/2026
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
REGIANE REIS CARDOSO
CPF: 349.***.***-**
Advogados
JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO
ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Andamento do processo
6 movimentações registradas · Última em .
Remessa dos autos
Decisão registrada
Encaminhado ao juiz para análise