Processo 0002409-04.2026.8.26.0077
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
- Vara ou órgão responsável
- 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE BIRIGUI
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Assunto
- Direitos da Personalidade
- Quando começou
- 14/07/2026
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
CESAR BUENO FERNANDES
CPF: 203.***.***-**
Advogados
GUSTAVO HENRIQUE STABILE
TIAGO DA SILVA ARIELO
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Andamento do processo
13 movimentações registradas · Última em .
Encaminhado ao juiz para análise
Documento juntado aos autos; petição registrada
Remessa dos autos