Processo 0003080-52.2011.4.01.3902
Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (TRF1)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (TRF1)
- Vara ou órgão responsável
- GAB. 16 - DES. FED. FLÁVIO JARDIM
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Apelação Cível, Apelação / Remessa Necessária, Embargos de Declaração Cível
- Assunto
- Revogação/Concessão de Licença Ambiental
- Quando começou
- 24/07/2015
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE
MINERACAO RIO DO NORTE SA
Advogados
EDIS MILARE
RICARDO CARNEIRO
Andamento do processo
27 movimentações registradas · Última em .
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada
Documento juntado aos autos
Encaminhado ao juiz para análise