Processo 0003268-28.2015.8.24.0023
Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)
- Vara ou órgão responsável
- QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - GABINETES
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Apelação Cível
- Assunto
- Dívida Ativa (Execução Fiscal), ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Quando começou
- 15/12/2017
- Valor da causa
- R$ 72.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
TRANSPORTES GABARDO LTDA
Advogados
AFONSO FLORES DA CUNHA DA MOTTA
SHEILA FABIANA SCHMITT
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ESTADO DE SANTA CATARINA
Andamento do processo
175 movimentações registradas · Última em .
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada
Documento juntado aos autos; petição registrada
Intimação