Processo 0004007-53.2026.4.05.8405
Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)
- Vara ou órgão responsável
- 15ª VARA FEDERAL - CEARA-MIRIM/RN
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial Cível
- Assunto
- Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização, Retido na fonte
- Quando começou
- 03/08/2026
- Valor da causa
- R$ 19.846,61
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
WELSON MARCELINO DE ARAUJO
CPF: 060.***.***-**
Advogado(a)
EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
FAZENDA NACIONAL
Andamento do processo
23 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos
Encaminhado ao juiz para análise
Documento juntado aos autos