Processo 0004358-41.2026.4.05.8400
Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)
- Vara ou órgão responsável
- 1ª RELATORIA DA TURMA RECURSAL DOS JEF'S/RN
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Recurso Inominado Cível
- Assunto
- Auxílio Brasil (Lei 14.284/2021)
- Quando começou
- 29/05/2026
- Valor da causa
- R$ 11.400,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
LUANA FELIX RIBEIRO
CPF: 080.***.***-**
Advogado(a)
BRUNO FELIPE FRAGOSO PEREIRA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
UNIAO FEDERAL
Andamento do processo
11 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Documento juntado aos autos
Documento juntado aos autos