Processo 0004662-61.2026.4.05.8102
Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)
- Vara ou órgão responsável
- 16ª VARA FEDERAL - JUAZEIRO DO NORTE/CE
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento Comum Cível, Procedimento do Juizado Especial Cível
- Assunto
- Isenção, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- Quando começou
- 09/03/2026
- Valor da causa
- R$ 43.159,80
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA
CPF: 001.***.***-**
Advogados
JULIANA DE SOUSA NOGUEIRA DOS SANTOS
FRANCISCA WIBERLANNY SILVA OLIVEIRA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
FAZENDA NACIONAL
Andamento do processo
36 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Documento juntado aos autos
Documento juntado aos autos