Processo 0004807-23.2026.4.05.8101
Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)
- Vara ou órgão responsável
- 29ª VARA FEDERAL - LIMOEIRO DO NORTE/CE
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial Cível, Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Assunto
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Restabelecimento
- Quando começou
- 09/04/2026
- Valor da causa
- R$ 97.260,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
PEDRO DOMINGOS LOPES
CPF: 634.***.***-**
Advogados
PEDRO JULIAO BANDEIRA REGIS JUNNIOR
LAURA MARIA DE FREITAS MAIA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Andamento do processo
34 movimentações registradas · Última em .
Sentença registrada
Documento juntado aos autos
Sentença registrada; execução contra ente público; cumprimento de sentença