Processo 0005310-29.2026.4.05.8106
Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)
- Vara ou órgão responsável
- 24ª VARA FEDERAL - TAUA/CE
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial Cível
- Assunto
- Incapacidade Laborativa Parcial
- Quando começou
- 05/08/2026
- Valor da causa
- R$ 39.650,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
JOAO PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA
CPF: 118.***.***-**
Advogado(a)
PALOMA MARIA DE OLIVEIRA LACERDA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Andamento do processo
22 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos
Documento juntado aos autos
Documento juntado aos autos; petição registrada