Processo 0005751-51.2025.8.26.0079

Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)

Sobre o processo

Tribunal
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Vara ou órgão responsável
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BOTUCATU
Instância
Primeira instância
Tipo de ação
Requisição de Pequeno Valor
Assunto
INCONSISTENTE, Repetição de indébito
Quando começou
23/07/2026
Valor da causa
R$ 0,00

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

  • RODRIGO BIANCHI CESAR GONCALVES

    CPF: 345.***.***-**

    Advogado(a)

    • RODRIGO BIANCHI CESAR GONCALVES

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

  • FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Andamento do processo

15 movimentações registradas · Última em .

  1. Remessa dos autos

  2. Intimação

  3. Documento juntado aos autos; petição registrada