Processo 0007633-76.2026.8.26.0026

Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)

Sobre o processo

Tribunal
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Vara ou órgão responsável
DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 4 RAJ DE CAMPINAS
Instância
Primeira instância
Tipo de ação
Agravo de Execução Penal
Assunto
INCONSISTENTE
Quando começou
15/09/2026
Valor da causa
R$ 0,00

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

  • FLAVIO JOAO DA SILVA

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

  • MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Andamento do processo

12 movimentações registradas · Última em .

  1. Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada

  2. Encaminhado ao juiz para análise

  3. Documento juntado aos autos; petição registrada