Processo 0008484-43.2026.8.26.0050
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
- Vara ou órgão responsável
- INCONSISTENTE
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Agravo de Execução Penal
- Assunto
- Prestação de Serviços à Comunidade, Indulto
- Quando começou
- 11/05/2026
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
SANTIAGO DAVID ROMERO CABALLERO
Andamento do processo
29 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Intimação
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada