Processo 0008595-61.2026.8.26.0071
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
- Vara ou órgão responsável
- VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BAURU
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Assunto
- Descontos Indevidos
- Quando começou
- 24/08/2026
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
LINCOLN BATAIOLA
CPF: 369.***.***-**
Advogado(a)
NAIADY PAOLLA PERES BARBOSA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Andamento do processo
7 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Remessa dos autos
Encaminhado ao juiz para análise