Processo 0010238-32.2025.8.25.0034
Tribunal de Justica de Sergipe (TJSE)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Sergipe (TJSE)
- Vara ou órgão responsável
- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Termo Circunstanciado, Apelação Criminal
- Assunto
- Despenalização / Descriminalização, Despenalização / Descriminalização, Despenalização / Descriminalização
- Quando começou
- 15/10/2025
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
LUCAS DAMASIO DE MENEZES
CPF: 047.***.***-**
Advogado(a)
CHARLES BRUNO AQUINO SANTOS
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
Andamento do processo
29 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Remessa dos autos
Intimação