Processo 0010295-43.2024.8.26.0071
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
- Vara ou órgão responsável
- 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BAURU
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Requisição de Pequeno Valor
- Assunto
- INCONSISTENTE, Repetição de indébito
- Quando começou
- 19/11/2025
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
VANIA MARIA BROSCO DE TOLEDO PIZA
CPF: 217.***.***-**
Advogado(a)
MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Andamento do processo
39 movimentações registradas · Última em .
Requisição de pequeno valor; ofício requisitório
Arquivamento definitivo ou extinção da execução
Trânsito em julgado