Processo 0010629-92.2026.8.05.0103

Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)

Sobre o processo

Tribunal
Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)
Vara ou órgão responsável
2VARA DO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL - ILHEUS
Instância
Primeira instância
Tipo de ação
Procedimento do Juizado Especial Cível, Cumprimento de sentença
Assunto
Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem, Proteção de Dados Pessoais
Quando começou
08/07/2026
Valor da causa
R$ 10.000,00

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

  • LUCAS FERREIRA BORGES

    CPF: 060.***.***-**

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

  • FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Andamento do processo

53 movimentações registradas · Última em .

  1. Petição registrada

  2. Trânsito em julgado

  3. Encaminhado ao juiz para análise