Processo 0011070-44.2025.8.26.0032
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
- Vara ou órgão responsável
- VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE ARACATUBA
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Requisição de Pequeno Valor
- Assunto
- INCONSISTENTE, Repetição de indébito
- Quando começou
- 12/08/2026
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
MARCOS ALVES DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(a)
MARCOS ALVES DE OLIVEIRA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MUNICIPIO DE ARACATUBA
Andamento do processo
19 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Remessa dos autos
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada