Processo 0012571-16.2026.4.05.0000
Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)
- Vara ou órgão responsável
- GAB. DES. FEDERAL ALEXANDRE LUNA FREIRE
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Agravo de Instrumento
- Assunto
- Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), Restabelecimento
- Quando começou
- 01/08/2026
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
DAMIANA NUNES
CPF: 761.***.***-**
Advogado(a)
LUIS GUSTAVO PEREIRA DE MEDEIROS DELGADO
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Andamento do processo
33 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Encaminhado ao juiz para análise
Documento juntado aos autos