Processo 0012877-83.2026.8.26.0996
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
- Vara ou órgão responsável
- INCONSISTENTE
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Agravo de Execução Penal
- Assunto
- Progressão de Regime
- Quando começou
- 16/09/2026
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
DANILO DE SOUZA LUCENA
CPF: 522.***.***-**
Advogados
VICTOR GONCALVES OLIVEIRA
CESAR MARTINS MURAT
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Andamento do processo
17 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada
Documento juntado aos autos; petição registrada