Processo 0013009-42.2026.8.26.0576
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
- Vara ou órgão responsável
- ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Requisição de Pequeno Valor
- Assunto
- INCONSISTENTE, Descontos Indevidos
- Quando começou
- 18/08/2026
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS RIGAMONTE
CPF: 392.***.***-**
Advogado(a)
LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Andamento do processo
10 movimentações registradas · Última em .
Ofício requisitório
Remessa dos autos
Ofício requisitório