Processo 0014210-50.2025.4.05.8101
Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)
- Vara ou órgão responsável
- 29ª VARA FEDERAL - LIMOEIRO DO NORTE/CE
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial Cível, Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Assunto
- Pessoa com Deficiência
- Quando começou
- 19/11/2025
- Valor da causa
- R$ 91.080,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
JOAO VICTOR SILVA PAIVA
CPF: 108.***.***-**
Advogados
LAURA MARIA DE FREITAS MAIA
PEDRO JULIAO BANDEIRA REGIS JUNNIOR
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Andamento do processo
34 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Documento juntado aos autos
Sentença registrada; execução contra ente público; cumprimento de sentença