Processo 0015578-27.2026.4.05.8500
Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)
- Vara ou órgão responsável
- 9ª VARA FEDERAL - PROPRIA/SE
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial Cível
- Assunto
- Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional
- Quando começou
- 09/06/2026
- Valor da causa
- R$ 32.968,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
ROSICLEIDE NETA DORIA DOS SANTOS
CPF: 056.***.***-**
Advogado(a)
FABIO CORREA RIBEIRO
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Andamento do processo
17 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Documento juntado aos autos
Documento juntado aos autos; petição registrada