Processo 0018446-96.2026.4.05.8202
Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)
- Vara ou órgão responsável
- 8ª VARA FEDERAL - SOUSA/PB
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Mandado de Segurança Cível
- Assunto
- Pessoas com deficiência
- Quando começou
- 30/09/2026
- Valor da causa
- R$ 1.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
FRANCISCO DE FREITAS LIMA FILHO
CPF: 118.***.***-**
Advogado(a)
MAILSON EMANOEL DINIZ
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Andamento do processo
10 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Sentença registrada
Documento juntado aos autos