Processo 0018759-04.2015.8.11.0002
Tribunal de Justica de Mato Grosso (TJMT)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Mato Grosso (TJMT)
- Vara ou órgão responsável
- GABINETE 2 - SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Apelação Cível
- Assunto
- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Quando começou
- 06/09/2026
- Valor da causa
- R$ 60.213,46
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(a)
MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ELIENE RODRIGUES DE OLIVEIRA QUEIROS
CPF: 758.***.***-**
Advogado(a)
WILLIAM RUBENS OLIVEIRA DE QUEIROS
E. R. DE OLIVEIRA QUEIROS- COSMETICOS
Advogado(a)
WILLIAM RUBENS OLIVEIRA DE QUEIROS
Andamento do processo
17 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Documento juntado aos autos
Registro de recurso