Processo 0019596-20.2025.8.27.2700
Tribunal de Justica de Tocantins (TJTO)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Tocantins (TJTO)
- Vara ou órgão responsável
- GAB. DO DESA. ANGELA HAONAT
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Ação Rescisória
- Assunto
- Dívida Ativa (Execução Fiscal), Decretação de Ofício, Interpretação e Alcance do Título Executivo, Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda
- Quando começou
- 02/12/2025
- Valor da causa
- R$ 9.885.718,37
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
ESTADO DO TOCANTINS
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MAURICIO PASSOS FERREIRA
CPF: 090.***.***-**
Advogados
MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES
VIVIANE MENDES BRAGA
MARIA ELISA NOLASCO MARQUES
DISVAL ALUGUEIS DE IMOVEIS LTDA
Advogado(a)
MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES
MARQUES ADVOGADOS S/S
Advogados
MARIA ELISA NOLASCO MARQUES
VIVIANE MENDES BRAGA
CESAR FRANKLIN DE CARVALHO AIRES
CPF: 075.***.***-**
Advogados
MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES
VIVIANE MENDES BRAGA
MARIA ELISA NOLASCO MARQUES
Andamento do processo
108 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos
Remessa dos autos
Intimação