Processo 0019751-11.2006.8.13.0103
Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
- Vara ou órgão responsável
- VARA ÚNICA DA COMARCA DE CALDAS
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento Comum Cível, Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Assunto
- Indenização por Dano Material
- Quando começou
- 18/08/2021
- Valor da causa
- R$ 121.498,60
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
JOAO QUERINO DE OLIVEIRA
CPF: 004.***.***-**
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MG
Andamento do processo
81 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Documento juntado aos autos; petição registrada
Encaminhado ao juiz para análise