Processo 0020352-14.2023.8.26.0053
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
- Vara ou órgão responsável
- 04 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Precatório
- Assunto
- INCONSISTENTE, Repetição de indébito
- Quando começou
- 28/08/2026
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
MAURICIO PEREIRA MUSTARO
CPF: 089.***.***-**
Advogado(a)
GIORDANA GIRONI CASTAGNA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MUNICIPIO DE SAO PAULO
Andamento do processo
14 movimentações registradas · Última em .
Arquivamento definitivo ou extinção da execução
Remessa dos autos
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada