Processo 0022281-16.2026.4.05.8001
Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)
- Vara ou órgão responsável
- 10ª VARA FEDERAL - ARAPIRACA/AL
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial Cível, Procedimento Comum Cível
- Assunto
- Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Quando começou
- 18/08/2026
- Valor da causa
- R$ 1.621,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
AUTO POSTO OURO VERDE LTDA
Advogado(a)
DAYANA DA ROCHA WANDERLEY
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Andamento do processo
32 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Documento juntado aos autos
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada