Processo 0023870-07.2026.8.26.0053

Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)

Sobre o processo

Tribunal
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Vara ou órgão responsável
NUCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTICA 4.0
Instância
Primeira instância
Tipo de ação
Requisição de Pequeno Valor
Assunto
INCONSISTENTE, IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Quando começou
08/10/2026
Valor da causa
R$ 0,00

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

  • ERICK CARVALHO MARQUES

    CPF: 405.***.***-**

    Advogado(a)

    • RAPHAEL NONATO NUNES

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

  • DETRAN-SP - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SAO PAULO

Andamento do processo

3 movimentações registradas · Última em .

  1. Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada