Processo 0023953-03.2026.8.17.9000
Tribunal de Justica de Pernambuco (TJPE)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Pernambuco (TJPE)
- Vara ou órgão responsável
- (INATIVA) GAB. DES. ITAMAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Agravo de Instrumento
- Assunto
- Assistência à Saúde, Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Quando começou
- 10/08/2026
- Valor da causa
- R$ 98.880,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
SAMUEL ROGER DOS SANTOS SILVA
CPF: 153.***.***-**
Advogado(a)
GABRIELA FERNANDA DA SILVA BORBA
Andamento do processo
22 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Registro de recurso
Encaminhado ao juiz para análise