Processo 0031575-59.2026.4.05.8400
Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)
- Vara ou órgão responsável
- 3ª VARA FEDERAL - NATAL/RN
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial Cível
- Assunto
- Pessoa com Deficiência
- Quando começou
- 21/07/2026
- Valor da causa
- R$ 23.862,03
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
MARCOS SAMUEL DA SILVA COSTA
CPF: 173.***.***-**
Advogados
GIRLENO DUARTE DA SILVA
GILMAR DUARTE DA SILVA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Andamento do processo
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Documento juntado aos autos; petição registrada
Documento juntado aos autos; petição registrada
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