Processo 0032343-39.2026.8.19.0000
Tribunal de Justica de Rio de Janeiro (TJRJ)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Rio de Janeiro (TJRJ)
- Vara ou órgão responsável
- 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Agravo de Instrumento
- Assunto
- Padronizado, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Multa Cominatória / Astreintes
- Quando começou
- 15/05/2026
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
BEATRIZ KOHLMANN DA SILVA
CPF: 162.***.***-**
Advogado(a)
EDUARDO MACEDO LEME TATIT
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado(a)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Andamento do processo
36 movimentações registradas · Última em .
Remessa dos autos
Encaminhado ao juiz para análise
Encaminhado ao juiz para análise