Processo 0036321-40.2025.4.05.8000
Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)
- Vara ou órgão responsável
- 5ª VARA FEDERAL - MACEIO/AL
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial Cível
- Assunto
- Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto, Competência dos Juizados Especiais
- Quando começou
- 31/07/2025
- Valor da causa
- R$ 3.695,49
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
IARA HERCULANO DE MORAIS
CPF: 841.***.***-**
Advogados
LUCIANO ISAIAS DA SILVA FERNANDES
MARCOS ANTONIO CAVALCANTE SOARES
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
FAZENDA NACIONAL
Andamento do processo
22 movimentações registradas · Última em .
Sentença registrada
Documento juntado aos autos
Documento juntado aos autos; petição registrada