Processo 0054557-36.2011.8.05.0001
Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)
- Vara ou órgão responsável
- 10VARA DA FAZENDA PÚBLICA - SALVADOR
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento Comum Cível, Execução Fiscal
- Assunto
- Anulação de Débito Fiscal, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Quando começou
- 04/12/2011
- Valor da causa
- R$ 11.148,50
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
CAP FERRAT EMPREENDIMENTOS LTDA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
PITTA COSTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
Andamento do processo
68 movimentações registradas · Última em .
Intimação
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