Processo 0060548-33.2026.4.05.8300
Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)
- Vara ou órgão responsável
- 15ª VARA FEDERAL - RECIFE/PE
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial Cível
- Assunto
- Pessoa com Deficiência
- Quando começou
- 17/08/2026
- Valor da causa
- R$ 26.299,17
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
MIGUEL HENRIQUE DA SILVA BRAGA
CPF: 023.***.***-**
Advogado(a)
DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Andamento do processo
16 movimentações registradas · Última em .
Sentença registrada
Documento juntado aos autos
Petição registrada