Processo 0063366-10.2025.4.05.8100
Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)
- Vara ou órgão responsável
- 6ª VARA FEDERAL - FORTALEZA/CE
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Mandado de Segurança Cível
- Assunto
- Substituição Tributária, Cofins, PIS
- Quando começou
- 18/10/2025
- Valor da causa
- R$ 10.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
ALBANO & ALBANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(a)
PABLO NOGUEIRA MACEDO
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
FAZENDA NACIONAL
Andamento do processo
55 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Documento juntado aos autos
Documento juntado aos autos