Processo 0067006-66.2026.4.05.8300
Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)
- Vara ou órgão responsável
- 5ª VARA FEDERAL - RECIFE/PE
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Outros procedimentos de jurisdição voluntária, Procedimento do Juizado Especial Cível
- Assunto
- Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41), Juizados Especiais
- Quando começou
- 04/09/2026
- Valor da causa
- R$ 97.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
CARLOS JOAQUIM DOS SANTOS
CPF: 769.***.***-**
Advogado(a)
JOSE WEIDEN DUTRA DE BARROS
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Andamento do processo
14 movimentações registradas · Última em .
Sentença registrada
Documento juntado aos autos
Petição registrada