Processo 0076085-82.2026.8.17.2001
Tribunal de Justica de Pernambuco (TJPE)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Pernambuco (TJPE)
- Vara ou órgão responsável
- 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento Comum Cível
- Assunto
- Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Quando começou
- 17/08/2026
- Valor da causa
- R$ 263.587,53
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
OSIAS ALVES CARNEIRO
CPF: 080.***.***-**
Advogado(a)
MANOEL JOSE DA SILVA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ESTADO DE PERNAMBUCO
ESTADO DE PERNAMBUCO
Andamento do processo
55 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Documento juntado aos autos; petição registrada
Encaminhado ao juiz para análise