Processo 0078208-58.2026.4.05.8100

Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)

Sobre o processo

Tribunal
Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)
Vara ou órgão responsável
26ª VARA FEDERAL - FORTALEZA/CE
Instância
Primeira instância
Tipo de ação
Procedimento do Juizado Especial Cível
Assunto
Pessoa com Deficiência
Quando começou
31/08/2026
Valor da causa
R$ 78.120,00

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

  • JOSE OCIMAR ASSUNCAO DE SOUSA

    CPF: 078.***.***-**

    Advogado(a)

    • JULIANNA CARVALHO E SOUZA LEAO ALENCAR

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

  • INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Andamento do processo

21 movimentações registradas · Última em .

  1. Intimação

  2. Intimação

  3. Documento juntado aos autos