Processo 0083050-57.2010.8.05.0001
Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)
- Vara ou órgão responsável
- 10VARA DA FAZENDA PÚBLICA - SALVADOR
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento Comum Cível, Cumprimento de sentença
- Assunto
- Anulação de Débito Fiscal, Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- Quando começou
- 04/12/2011
- Valor da causa
- R$ 1.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
ESTADO DA BAHIA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
PETROLEO DO VALLE EIRELI - EPP
Andamento do processo
165 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Remessa dos autos
Petição registrada